A proposta de lei do Bloco de Esquerda (BE) para acabar com a apresentação obrigatória quinzenal dos desempregados nos centros de emprego será discutida e votada na especialidade a 19 de julho e a votação final decorrerá no dia seguinte.
Na reunião da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, os deputados estiveram a discutir se o projeto de lei do BE podia ser discutido e aprovado, esta quarta-feira, na especialidade, apesar de não constar da ordem de trabalhos.
O deputado do BE José Soeiro insistiu na vantagem de a proposta legislativa, já alterada, ser aprovada na especialidade para poder ser aprovada na globalidade no plenário de sexta-feira.
As abstenções do CDS e do PSD não foram suficientes para evitar a discussão e votação da proposta, mas a deputada social-democrata Maria das Mercês Borges usou uma norma regimental e pediu o reagendamento da matéria, por considerar que não estavam reunidas as condições necessárias para debater «um assunto de tanta importância».
Assim, o presidente agendou a discussão e votação na especialidade para 19 de julho, para que o diploma seja aprovado no último plenário desta sessão legislativa, a realizar no dia 20.
