Alvaiázere: Quercus denuncia que Parque Eólico viola sentença judicial

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza denunciou que o Parque Eólico de Alvaiázere viola a sentença judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

O presidente da Câmara de Alvaiázere, Paulo Tito Morgado, disse à agência Lusa que desconhece estas informações.

Em comunicado, a Quercus recorda que o Parque Eólico de Alvaiázere foi instalado há três anos junto de um abrigo de importância nacional para a conservação de morcegos ameaçados de extinção, em pleno Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, “sem terem sido avaliadas alternativas de localização”.

Na altura, “perante a irresponsabilidade tanto do próprio Ministério do Ambiente como do promotor”, a Quercus “não teve outra opção senão recorrer à via judicial para tentar obstar à instalação de um dos aerogeradores – o AG4 – a cerca de 100 metros do abrigo”.

A associação de conservação da natureza salientou que, após a providência cautelar instaurada pela Quercus, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria decretou, em 28 de julho de 2010, que o referido aerogerador “não poderia funcionar nos meses de outubro, novembro e dezembro” e, ainda, “março e abril, uma hora antes e uma hora depois do pôr-do-sol”, já que é o “período em que se julga existir uma maior atividade dos morcegos”.

No entanto, esta decisão era condicionada “sempre que a velocidade do vento fosse igual ou superior a cinco metros por segundo”, refere ainda o comunicado.

A Quercus revelou que visitou o local “em dias de vento fraco, ao pôr-do-sol, nos meses de outubro a dezembro”, tendo verificado, “com recurso a um anemómetro, que são várias as situações de incumprimento da decisão judicial por parte da empresa que explora o Parque Eólico”.

Segundo a associação, no dia 16 de dezembro, “com o pôr-do-sol registado às 17:10, foi constatado que o AG4 funcionou sempre durante as duas horas condicionadas, ou seja, das 16:10 até às 18:10”.

“Das medições efetuadas por volta das 17:30/18:00, a velocidade variou entre os 0,3 e os 2,4 metros por segundo, conforme se pode comprovar em imagens vídeo obtidas junto do abrigo de morcegos, conhecido localmente como Algar da Água, não só próximo do Aerogerador n.º 4, mas também no topo da Serra de Alvaiázere, confirmando a violação da sentença judicial”, acrescenta o comunicado.

Entendendo que se trata de uma “situação grave”, a Quercus comunicou a “violação da sentença ao TAF de Leiria” e solicitou a “intervenção urgente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente” e dos “serviços de inspeção da IGAMAOT [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território] devido ao incumprimento das condicionantes do empreendimento”.